Reforma trabalhista: o que deixa de contar como hora trabalhada.
A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho muda a regra a respeito do que é considerada hora trabalhada durante a jornada. Agora, deixa de entrar na conta uma série de atividades, como alimentação, descanso e troca de uniforme. É um dos diversos pontos em que as leis trabalhistas serão […]
Atrasos reiterados nos salários geram rescisão indireta do contrato de trabalho
Por conta dos atrasos reiterados no pagamento do salário mensal e do não pagamento das horas extras laboradas com frequência, o juiz Jonathan Quintão Jacob, titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de empresa de comércio de alimentos do Distrito Federal. Na sentença, […]
Justiça do Trabalho garante indenização para trabalhador que recebia salários com atrasos frequentes
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de terceirização de mão de obra, e a União subsidiariamente, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador que recebia salários e vales refeição e transporte com atrasos frequentes. Para o juiz Rubens Curado Silveira, titular da 11ª Vara do Trabalho […]
Você pode perder R$ 937 de PIS se não sacar neste mês; veja se tem direito.
Pode ser que você tenha até R$ 937 sobrando e nem saiba. Mas precisa ver isso logo, porque o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2015 termina no dia 30 deste mês. O valor pode chegar a um salário mínimo, mas nem todos têm direito (veja mais abaixo as regras). Segundo […]
Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta […]
Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a […]
Coopertran é condenada em mais de R$ 2 milhões por atraso reiterado no pagamento de salários e recolhimento do FGTS
Em 2011, a Cooperativa dos Transportes Públicos do Distrito Federal (Coopertran) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e garantiu que iria regularizar a situação dos atrasos nos salários e no depósito do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), que estavam […]
Transtornos mentais no ambiente de trabalho é o tema do programa Jornada
Pelo menos 350 milhões de pessoas sofrem de depressão em todo mundo. Junto com os transtornos de ansiedade, essas doenças atingem um grande número de trabalhadores. Mas elas não são as únicas a afetar o ambiente de trabalho. Para se ter uma ideia, os transtornos mentais são a terceira causa de afastamento do trabalho no […]
Seis coisas que podem mudar na reforma trabalhista
Para acelerar a aprovação da reforma trabalhista, o relator do tema no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) decidiu apresentar um relatório sem alterações com relação ao texto que foi aprovado pela Câmara. Ele se limitou a fazer sugestões de mudanças ao presidente Michel Temer, em um acordo com o Executivo para que alguns itens sejam vetados […]
Paraná fatura 15% mais com exportação de carne de frango, diz sindicato
O Paraná faturou 15% mais com exportação de carne de frango nos quatro primeiros meses do ano, ou US$ 833,60 milhões, em relação a igual período do ano passado. As informações são do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada […]