Empresa que tentou impedir atuação de sindicato é condenada por danos morais coletivos.
A juíza Solange Barbosa de Castro Coura, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Passos, condenou uma empresa do ramo de pedras a reintegrar ao emprego três dirigentes sindicais, bem como a pagar a eles os salários vencidos desde a dispensa até a data da reintegração. Determinou ainda o pagamento de indenização por danos […]
As empresas podem começar demitir em massa quando bem entenderem?
A demissão coletiva ou em massa, até hoje, não possui tratamento específico pela legislação trabalhista. Em razão dessa omissão, nos últimos anos e principalmente a partir de um julgado do TST em 2009 envolvendo a Embraer, a jurisprudência trabalhista passou a estabelecer alguns parâmetros para que fosse possível uma empresa dispensar coletivamente seus empregados. […]
Paim classifica reforma trabalhista de desumana
O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou de desumana a proposta de reforma trabalhista sob análise do Senado (PLC 38/2017). Na sessão sobre o tema nesta terça-feira (16), ele disse que se trata de uma iniciativa conjugada com a reforma previdenciária para beneficiar o grande empresariado e os banqueiros. — A que ponto chegamos? Dizer […]
Rescisão de contrato é a maior causa de disputas na Justiça trabalhista.
Três a cada dez processos na Justiça do Trabalho questionam rescisões de contrato. Diante do fenômeno, a reforma trabalhista quer mudar o procedimento de demissão, com o fim da homologação obrigatória nos sindicatos. Como alternativa, propõe que a avaliação do fim do contrato poderá ser feita, se houver acordo entre patrão e empregado, voluntariamente, na […]
Polícia Federal apura novo escândalo na fiscalização de alimentos
16/05/17 – 08h37 Dois meses após a operação Carne Fraca, a Polícia Federal realiza nesta sexta-feira uma nova ofensiva contra corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas fiscalizadas pelo órgão. A operação Lucas mobiliza 120 policiais federais, que cumprem 62 mandados judiciais (10 prisões temporárias, 16 mandados de condução coercitiva e 36 […]
Reforma trabalhista prevê de zero a 12 horas diária em seis tipos de contrato
Por: Cássia Almeida – 16/05/17 RIO – A reforma trabalhista aumentou as alternativas de jornada que o empregado pode cumprir. As opções vão de sem jornada definida ha 44 horas semanais, com expedientes diários variando de zero hora a 12 horas. O projeto de lei, que está tramitando no Senado depois de ter sido […]
Ministro do TST e desembargador diverge se reforma retira direitos de trabalhadores.
O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, divergiram sobre a retirada de direitos pela reforma trabalhista. Em sessão temática no Plenário do TST nesta quinta-feira (11/5), Delgado apontou que, apesar de a proposta não retirar direitos automaticamente, ela possibilita que eles […]
Deputado “mais rico” do país deve R$ 57 milhões para a União
Deputado federal mais rico do país entre os eleitos na última eleição – com bens declarados que somam R$ 108,5 milhões –, o paranaense Alfredo Kaefer (eleito pelo PSDB e que está no PSL) deve R$ 57 milhões em tributos à União. Os valores já estão inscritos na dívida ativa, constam do portal da Procuradoria-Geral […]
NJ Especial Trabalho da Mulher – Proteção à intimidade: mulheres não podem ser submetidas a revistas íntimas. publicado 12/05/2017 00:20, modificado 1
Os pontos polêmicos e o que diz a lei O artigo 373-A da CLT proíbe que o empregador ou seus prepostos submetam as empregadas a revistas íntimas. A regra, que sempre despertou polêmicas quando confrontada com o princípio constitucional da igualdade (por fazer menção apenas ao gênero feminino), foi reforçada pela Lei 13.271, de 18 […]
Transtornos mentais, o acidente de trabalho que ninguém vê
A data de hoje, 28 de abril, foi designada em 2003, pela Organização Internacional do Trabalho, (OIT), como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. É, também, o dia em que movimentos sindicais celebram em todo o mundo, desde 1996, a memória das vítimas de acidentes de trabalho e das doenças profissionais. […]